Tentativa de furto e receptação (art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II e art. 180, caput, na forma do art. 61, todos do CP).

Tribunal confirma júri a trio que abriu fogo em festa de aniversário

Os apelantes entraram numa festa e se desentenderam com um dos aniversariantes. Enfurecidos, teriam retornado para procurar os desafetos e, de inopino, começaram a atirar, alvejando um casal

Assaltante de bordel no sul do Estado tem pena confirmada pelo Tribunal

O acusado foi à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, mais multa, por crime de roubo executado com ajuda de comparsa.

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

Presidente do STF rejeita troca de relatoria em inquérito sobre vazamento de conversas

Para o ministro Luís Roberto Barroso, não foram apresentadas de forma clara e objetiva situações que caracterizem o impedimento do ministro Alexandre de Moraes.

Lei nº 12.404, de 4 de Maio de 2011.

de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP; e dá outras providências.

Habeas corpus. Competência. Recurso para o indeferimento de indulto. Cabimento.

O remédio constitucional pode ser sucedâneo do recurso, principalmente porque, comprovada de plano a coação ilegal, seu desfecho é muito mais rápido que o processamento do recurso específico - Impetração conhecida.

Ministra Ellen Gracie determina que TJ paulista aplique Súmula Vinculante

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que descumpriu a Súmula Vinculante número 9, que trata sobre dias remidos.

STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos

preenchidos os requisitos do Código de Processo Penal para a prisão preventiva.

Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Condenação mantida. Delação corroborada por outros elementos probatórios. Crime de dano.

Habeas corpus. Crime ambiental. Passaportes. Restituição.

Ordem concedida

O princípio da secularização na seara penal brasileira

Advogado suspeito de integrar organização criminosa é proibido de atuar na área criminal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu à área criminal a proibição do

Recurso em sentido estrito. Seguro-desemprego. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Bem jurídico tutelado.

Na hipótese do Programa Seguro-Desemprego, a natureza e a relevância do bem jurídico tutelado desautorizam a aplicação do princípio da insignificância.

Tóxicos. Tráfico. Manutenção em depósito. Condenação. Insurgência.

Preliminar rejeitada.

HC. Crimes de tráfico ilícito de entorpecente e associação para o tráfico (arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/06, c/c arts. 29 e 69, do CP). Prisão em flagrante.

Senado aprova reforma do Código de Processo Penal

A proposta vai para a Câmara dos Deputados para votação e, caso não haja alteração, segue para sanção presidencial

Questões de Direito Constitucional

/RJ - Instituto Estadual do Ambiente, selecionadas por Alinne Soares Guerra - advogada - Bauru/SP.

Júri do Paranoá condena réu a oito anos de prisão por tentativa de homicídio

O réu foi incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.